O que você precisa saber antes de ler os termos e condições gerais de uso de software da TWR Security?
Usamos a palavra SOFTWARE como um termo genérico para definir todas as soluções de software e ferramentas afins, pagas ou gratuitas da TWR Security, podendo ser um serviço em nuvem, uma plataforma corporativa, um aplicativo para download, uma licença de software (embarcado no hardware ou disponível para download), um firmware de hardware, um website, uma landing page, um módulo ou biblioteca de software (SDK e APIs, por exemplo).

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE TWR SECURITY

PARA UTILIZAR O PORTAL TWR Security, É INDISPENSÁVEL A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESCRITOS A SEGUIR.

Estes termos de uso de software TWR Security (TERMOS) são um acordo legal entre o USUÁRIO e a TWR Security S/A que define as condutas de relacionamento que devem ser seguidas pelo USUÁRIO para uso do SOFTWARE a que os presentes TERMOS referenciam.

O USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e concordando expressamente com os termos aqui estipulados. Ainda, o USUÁRIO declara estar ciente de que, ao utilizar o SOFTWARE, estará sujeito aos termos, concordando com suas disposições. O USUÁRIO deverá também efetuar a leitura e estar ciente da política de proteção de dados pessoais da TWR Security.

Caso o USUÁRIO não concorde com os presentes termos, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

Ao fazer uso do SOFTWARE, o USUÁRIO declara ainda que possui as condições legais para praticar os atos da vida civil sem a dependência de terceiros.

 

 

1. ACEITE

 

1.1. Ao fazer uso do SOFTWARE TWR Security, o USUÁRIO manifesta sua concordância em se submeter a todas as condições destes termos, bem como plena ciência de todas as responsabilidades a ele vinculadas.

1.2. No primeiro acesso ao SOFTWARE, o USUÁRIO deverá alterar a senha padrão ou cadastrar uma senha pela primeira vez, dentro dos padrões de segurança recomendados. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pelo uso e armazenagem de sua senha de acesso.

 

 

2. CADASTRO

 

2.1. Ao fazer uso do SOFTWARE, poderá ser solicitado um cadastro de usuário, sendo de responsabilidade do USUÁRIO fornecer as informações solicitadas, bem como garantir que os dados informados sejam fiéis e verdadeiros (assumindo a responsabilidade cível e criminal pelas informações prestadas), comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados e declarando estar ciente de que esses dados poderão ser verificados a qualquer momento.

2.2. A TWR Security não será responsável pelas informações prestadas pelo USUÁRIO, mas se reserva ao direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas.

2.3. Caso seja detectado uso ilegal do SOFTWARE, o acesso a ele será automaticamente bloqueado, não cabendo ao USUÁRIO, por esse motivo, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

2.4. O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro de usuário.

2.5. A conta é pessoal e intransferível e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do USUÁRIO e senha criados pelo próprio USUÁRIO.

2.6. O USUÁRIO responsabiliza-se inteiramente por todas as atividades associadas a sua conta.

 

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. A TWR Security detém todos os direitos de propriedade intelectual de seu SOFTWARE, ressalvados aqueles desenvolvidos e comercializados por terceiros, sendo assim, ao aceitar os termos previstos neste documento, o USUÁRIO declara estar ciente de que não adquire direito de uso das marcas registradas ou de qualquer outro item de propriedade intelectual da TWR Security ou de terceiros, ou mesmo qualquer direito sobre o SOFTWARE ou item relacionado a ele ou a qualquer componente dele, além dos direitos expressamente relacionados ao USUÁRIO nestes termos ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre as a TWR Security e o USUÁRIO.

3.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar prontamente a TWR Security, por escrito, de qualquer suspeita de uso não autorizado ou infração aos direitos de propriedade intelectual da TWR Security de que venha a ter conhecimento.

3.3. Se solicitado pela TWR Security, o USUÁRIO deverá auxiliar a TWR Security em quaisquer investigações, negociações ou procedimentos judiciais em virtude de qualquer alegação de uso indevido ou de violação aos direitos de propriedade intelectual da TWR Security.

3.4. O USUÁRIO, com o aceite do presente contrato, AUTORIZA a TWR Security a fazer uso dos direitos de propriedade intelectual de que é titular, tais como marca, logomarca, imagem, voz, nome empresarial ou site de propriedade do USUÁRIO, de forma gratuita, a título universal, de forma irrevogável, em todo o território nacional e no exterior, com a finalidade de divulgação positiva ao público em geral, inclusive participação em gravações e fotografias em treinamentos, palestras, com caráter informativo, educativo, publicitário e/ou comercial, associado à TWR Security, seus cursos, treinamentos, soluções e empresas do Grupo.

3.5. A TWR Security reserva para si todos os direitos que não foram expressamente concedidos por estes TERMOS.

 

4. PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE

4.1. A TWR Security respeita integralmente todos os princípios de proteção dos dados pessoais do USUÁRIO; proteger suas informações pessoais é um princípio básico da TWR Security.

4.2. A TWR Security tem sua Política de Privacidade, por meio da qual divulga informações importantes sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e exclusão de informações pessoais e outros aspectos relacionados aos seus interesses vitais.

4.3. O USUÁRIO está ciente e de acordo de que, a qualquer momento, suas informações serão processadas de acordo com a Política de Privacidade TWR Security.

 

5. COMPROMISSOS DO USUÁRIO

5.1. É vedado copiar ou reproduzir de qualquer outra forma as informações, manuais, literatura técnica e outros documentos fornecidos pela TWR Security, exceto para o cumprimento de obrigações estabelecidas nos termos deste instrumento, mediante prévia autorização e de acordo com a legislação aplicável relativamente a direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2. As obrigações estabelecidas na presente cláusula se aplicam ao USUÁRIO durante a vigência do presente instrumento, bem como após seu término.

 

5.3. Ao utilizar o SOFTWARE, o USUÁRIO concorda com as seguintes diretrizes:

(a) Não postar, transmitir, postar, compartilhar, repostar dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, discriminatório, ameaçador ou abusivo.
(b) É proibido vender, alugar, ceder, distribuir, copiar, alterar, transformar, reproduzir total ou parcialmente o conteúdo, plataforma, direitos, tecnologias, exceto se houver acordo específico entre parceiros TWR Security.
(c) Não interferência no uso do SOFTWARE por outros USUÁRIOS.
(d) Não realizar postagens ou fazer upload de qualquer vírus, worms, arquivo corrompido ou outro software capaz de perturbar, incapacitar ou prejudicar o funcionamento do SOFTWARE.
(e) Não cometer qualquer ato que comprometa ou tenha o intuito de prejudicar a segurança da rede (incluindo, sem limitação, phishing, hackers, fraudes na Internet, contendo ou supostamente espalhando em sites ou espaços afins: vírus, cavalos de troia e códigos maliciosos, e supostamente atacando outros sites ou servidores por servidores virtuais, como scanning, sniffing, ARP deception e DOS ou outras técnicas que tenham o intuito de afetar o funcionamento do produto).
(f) Cumprir estritamente com estes termos e quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
(g) Não utilizar dados de terceiros ilicitamente para fraudar a contratação do SOFTWARE.
(h) Não enviar ou transmitir conteúdo que o USUÁRIO não tenha direito de publicar ou transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, informações confidenciais, etc.).
(i) Não utilizar o SOFTWARE para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros USUÁRIOS.
(j) Não contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pela TWR Security no acesso ao serviço.
(k) O uso e o registro da marca TWR Security e das marcas de SOFTWAREs são reservados exclusivamente à TWR Security. O USUÁRIO não poderá registrar ou usar o nome da empresa, razão social, nome comercial, nome de domínio ou outro nome, indicação ou descrição do nome TWR Security ou algum outro nome semelhante a ele ou qualquer nome de SOFTWARE TWR Security.
(l) Para uso do SOFTWARE o USUÁRIO assume o compromisso de respeitar o que dispõe a legislação brasileira referente ao tema. O uso fora do território brasileiro deve atender o que determina a legislação local.
(m) Permitir que a TWR Security acesse a qualquer momento os equipamentos configurados no SOFTWARE para o caso de eventual necessidade a ser previamente alinhada com o USUÁRIO.
(n) Comunicar à TWR Security qualquer intervenção ou violação por terceiros de que tenha conhecimento.
(o) Responsabilizar-se única e exclusivamente pela visualização e conteúdo por ele salvo e/ou sua divulgação, devendo utilizá-los para fins lícitos, não tendo a TWR Security nenhuma obrigação em relação ao conteúdo do USUÁRIO.

5.4. O USUÁRIO declara ainda estar ciente de que, sem o consentimento da TWR Security, quaisquer informações e feedbacks fornecidos pelo USUÁRIO não podem ser direta ou indiretamente divulgados ou transmitidos em qualquer mídia nem reescritos ou reeditados com a finalidade de transmitir ou liberar ou ser usado para qualquer outra finalidade.

 

6. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

6.1. A TWR Security reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas condições. As mudanças ocorrerão sempre para refletir as alterações sofridas pelo SOFTWARE, como incluir ou excluir funcionalidades, seja por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança.

6.2. Quando ocorrerem mudanças nestes termos ou ainda em qualquer Termo adicional especifico, será solicitado ao USUÁRIO novo aceite em caso de mudança relevante, hipótese em que este será avisado e terá a oportunidade de analisar as mudanças, exceto em situações urgentes, como para evitar abusos autorais ou responder a requisitos legais. Caso o USUÁRIO não concorde com os novos Termos, ele deverá cessar imediatamente o uso do SOFTWARE e poderá, caso queira, manifestar oposição a quaisquer dos Termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.TWR Security.com.br. Ao continuar com o uso do SOFTWARE, o USUÁRIO terá aceitado os termos atualizados e concordado em cumpri-los.

6.3. A TWR Security pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização desse SOFTWARE. Exceto na medida exigida pela lei aplicável, não temos obrigação de fornecer suporte, novo download, nem a substituição. A TWR Security poderá lançar recursos ou SOFTWAREs em uma versão prévia ou beta, que talvez não funcionem corretamente ou da mesma forma que a versão final possa funcionar.

 

6.4. Ao aderir aos Termos, o USUÁRIO concorda em receber comunicações da TWR Security de forma eletrônica (termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações da TWR Security), seja por e-mail ou comunicação interna no próprio SOFTWARE e que, dessa forma estabelecida, cumprem com os requisitos legais.

6.5. O USUÁRIO compromete-se a manter o SOFTWARE atualizado de acordo com as versões disponibilizadas pela TWR Security.

6.6. Fica entendido e acertado entre as partes que o SOFTWARE poderá ser ofertado inicialmente em caráter gratuito e, posteriormente, se tornar pago, o que será devidamente comunicado ao USUÁRIO com aviso prévio.

 

7. ISENÇÃO DE GARANTIAS

7.1. O USUÁRIO exime expressamente a TWR Security de qualquer responsabilidade por danos associados ao uso deste SOFTWARE ou por alguma imprecisão ou erro gráfico ou tipográfico de informações (i) presentes em websites TWR Security; (ii) afetos a fatores extrínsecos ao SOFTWARE; (iii) presentes nos softwares, nos serviços e nas funcionalidades contidos no SOFTWARE, seja por problemas técnicos, indisponibilidade de conexão com servidores, sistemas operacionais, software de acesso, qualquer bug, vírus, cavalo de troia ou similares que possam ser transmitidos para/ou através de software pelo USUÁRIO e/ou por quaisquer terceiros, falta de energia ou por problemas de conexão, por aceitação dos Termos, independentemente de o USUÁRIO ser ou alertado sobre a possibilidade de tais danos.

7.2. Com exceção do estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas vinculadas ao SOFTWARE. Neste sentido:

I. A TWR Security não garante, declara ou assegura que o uso desse SOFTWARE será ininterrupto ou livre de erros, e o USUÁRIO concorda que a TWR Security poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar esse SOFTWARE a qualquer momento.
II. A TWR Security não garante, declara nem assegura que esse SOFTWARE esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra ameaça à segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. O USUÁRIO é responsável pelo backup dos arquivos armazenados em seu dispositivo, pela segurança da rede, pela proteção de senhas e demais configurações de segurança da informação.
III. Em hipótese alguma a TWR Security, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso indevido do SOFTWARE e descumprimento destes termos.
IV. A TWR Security poderá realizar atualizações automáticas no SOFTWARE sem que gerem qualquer direito de indenização ao USUÁRIO.

7.3. Esse SOFTWARE estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros, por isso, o uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do USUÁRIO.

7.4. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a TWR Security e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao SOFTWARE e a qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte.

7.5. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a TWR Security, seus representantes legais, suas subsidiárias e parceiros comerciais de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, despesas, custas e honorários advocatícios oriundos do uso e acesso ao SOFTWARE, quando da violação destes termos ou de qualquer direito de terceiros, sem se limitar a direitos autorais, de propriedade intelectual ou de privacidade.

 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. EM NENHUM CASO, A TWR Security SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR LUCROS CESSANTES, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO DO SOFTWARE OU A SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE OU EQUIPAMENTOS A ELE INTERLIGADOS. A TWR Security ISENTA-SE DE RESPONSABILIDADE CASO TERCEIROS DECIDAM PELO USO DESTE SOFTWARE PARA PRESTAR SERVIÇOS A CLIENTES FINAIS.

8.2. DE IGUAL MODO, AS SITUAÇÕES A SEGUIR ESTÃO EXCLUÍDAS DA RESPONSABILIDADE DA TWR Security: FALHAS, BLOQUEIOS, SUSPENSÕES OU INTERRUPÇÕES CAUSADAS POR: (I) INFRAESTRUTURA DO USUÁRIO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES OU INTERNET POR ELE CONTRATADOS E OUTROS PROGRAMAS OU EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO; (II) INCOMPATIBILIDADE ENTRE O SOFTWARE E EVENTUAIS PROGRAMAS OU EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELO USUÁRIO; (III) ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE AUTORIDADES COMPETENTES, OU POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DO PRESENTE TERMO.

8.3. O SOFTWARE DA TWR Security PODE, EVENTUALMENTE, DE ACORDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, POSSIBILITAR INTEGRAÇÕES COM OUTROS SOFTWARES DE TERCEIROS, ENTRETANTO, CABE AO USUÁRIO AVALIAR SEUS RESPECTIVOS TERMOS DE USO, POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E FUNCIONALIDADES, TENDO EM VISTA QUE A TWR Security NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA A SOFTWARE DE TERCEIROS OU A EVENTUAIS IMPACTOS DE TAIS SOFTWARES NO SOFTWARE DA TWR Security.

8.4. NOS CASOS EM QUE A TWR Security FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL, EVENTUAIS INDENIZAÇÕES ESTARÃO LIMITADAS, EM SUA TOTALIDADE, AOS VALORES RECEBIDOS PELA TWR Security EM RELAÇÃO AO OBJETO DE DESAVENÇA INDENIZÁVEL.

 

9. RESCISÃO

9.1. Este contrato poderá ser rescindido por interesse das partes a qualquer instante ou por descumprimento de qualquer cláusula.

 

10. FORO

10.1. Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como de qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o foro da comarca de São José, estado de Santa Catarina, por mais privilegiado que outro foro seja. Se o USUÁRIO ainda possuir alguma dúvida sobre a forma de utilização de nosso SOFTWARE, sobre nossos Termos ou sobre nossa Política de privacidade, deve entrar em contato com a TWR Security.

10.2. Antes de qualquer medida judicial, buscaremos solucionar qualquer divergência por meio de negociação amigável entre as partes. Qualquer dúvida, entrar em contato com: twr.sec@outlook.com.