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No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela TWR Security, a existência de contrato entre a TWR Security e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da TWR Security ou do Titular.
Biometria - Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.
Comissão de Privacidade - Significa a comissão de pessoas da TWR Security composto por representantes do Departamento Jurídico, Segurança da Informação e Qualidade, responsável pela representação da TWR Security perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na TWR Security.
Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Dado Pessoal - É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.
Dado Pessoal Sensível - É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.
Legítimo Interesse - Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Oposição - É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.
Segurança - Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Tratamento - É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Transparência - É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Resumo dos direitos da Política de Privacidade
Minimização de dados
Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto
Direito dos titulares
Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados
Prazo de retenção
Os dados pessoais que tratamos serão mantidos apenas pelo prazo necessário à finalidade do tratamento e/ou sob a base legal adequada
Coleta de dados de terceiros
As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política
Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes (“Serviços”). O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites (“Uso de Dados”), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras. A fonte do Uso de Dados é Google Analytics. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos Serviços, produtos e serviços da TWR Security. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da TWR Security, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos Serviços.
Podemos tratar os dados de seu cadastro nos Serviços (“Dados de Cadastro”). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de operação dos Serviços, fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de nossos Serviços, produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso à todas as funcionalidades dos Serviços. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento.
Podemos processar os dados capturados no ambiente ("Dados do Ambiente"). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, capturados dos produtos TWR Security, é de responsabilidade do Usuário, estando dentro de sua competência, aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, em especial, os produtos de configuração e rede para que padrões mínimos de segurança são garantidos. A TWR Security não se responsabiliza pelo uso ilegal dos dados coletados por meio de seus produtos, pois não estão acessíveis à sua administração.
Podemos tratar dados a partir de questionamentos que nos sejam enviados em relação a atendimento ao consumidor (“Dados de Relação do Consumidor”). Os Dados de Questionamentos do Consumidor podem incluir detalhes sobre suas perguntas e problemas com produtos e/ou serviços e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao consumidor. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da TWR Security e de seus clientes e cumprimento de obrigação legal.
Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas a partir de nossos Serviços, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços (“Dados de Transações”). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.
Podemos tratar seus Dados Pessoais para o envio de anúncios, propagandas e marketing direto, relacionados aos interesses do cliente de acordo com suas preferências. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento, bem como legítimo interesse do controlador.
Podemos tratar seus Dados Pessoais a partir do acesso remoto autorizado ao dispositivo do titular, mediante registro de atendimento junto ao nosso Call Center ou Pós-Venda. Para acesso, a TWR Security utiliza a ferramenta TeamViewer, a qual atende aos requisitos legais de proteção de dados, conforme definições no site institucional: www.teamviewer.com. Os dados acessados são de exclusiva necessidade para resolução do problema, não sendo tratado nenhum dado desnecessário para além do atendimento da solução. A base legal para o tratamento de dados é o consentimento mediante aceite prévio no Acesso Remoto e também cumprimento de obrigação legal, uma vez que a TWR Security presta assistência técnica no período de garantia dos produtos TWR Security.
Podemos tratar seus Dados Pessoais, tais como nome, e-mail, telefone, a partir do acesso aos nossos canais de atendimento ao cliente, via CHATBOT, por intermédio de plataformas de terceiros, tais como WhatsApp a qual atende aos requisitos legais de proteção de dados, conforme definições no site institucional: https://www.whatsapp.com/legal/. A base legal para o tratamento de dados é o consentimento mediante aceite prévio desta Política pelo usuário e também o cumprimento de obrigação legal, uma vez que a TWR Security presta assistência técnica no período de garantia dos produtos TWR Security via estes canais de atendimento.
Em alguns casos, o Produto TWR Security poderá captar dados de terceiros do ambiente (“Dados de Terceiros”). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, captados a partir dos produtos da TWR Security, são de inteira responsabilidade do Usuário, cabendo a este, aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, especialmente, a configuração dos produtos e de rede para que os padrões mínimos de segurança sejam garantidos. A TWR Security não é responsável pelo uso ilegal dos dados coletados por intermédio de seus produtos, pois inacessível a gestão dos mesmos.
Em alguns casos, podemos utilizar plataforma de terceiros para a gestão do consentimento do titular dos dados pessoais, tal como WSO2, a qual atende aos requisitos legais de proteção de dados, conforme definições no site institucional: https://wso2.com/privacy-policy. A base legal para o tratamento de dados a partir do uso da ferramenta de gestão de consentimentos é o cumprimento de obrigação legal, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.
Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais. Ademais, podemos divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.
As transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.
Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta Cláusula 4, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a TWR Security está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.
A TWR Security e outras empresas de seu grupo possui escritórios e instalações em outros países, bem como possui fornecedores em outros países (hospedagem de sites, serviços de nuvem, gateways de pagamento, suporte técnico, desenvolvimento, modelagem, customização, entre outros). Dessa forma, podemos transmitir seus dados para fora do Brasil com vistas aos propósitos indicados acima. A TWR Security adota todas as medidas adequadas e celebra os contratos necessários com seus fornecedores e escritórios estrangeiros para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD e em observância às políticas da TWR Security.
Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à TWR Security por meio dos Serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.
Os dados pessoais que tratamos serão mantidos apenas pelo prazo necessário à finalidade do tratamento e/ou sob a base legal adequada.
Tomamos medidas adequadas para garantir que processamos e retemos as informações incluindo informações pessoais, enquanto qualquer uma das seguintes circunstâncias se aplicar:
A. Na duração pela qual as informações são usadas para oferecer um suporte ou serviço;
B. Conforme exigido por lei, contrato ou obrigações regulatórias;
C. Enquanto uma conta ou assinatura estiver ativa;
D. Nos produtos, para garantir a funcionalidade e o desempenho necessários, incluindo responsabilidades sob garantias;
E. Para cumprir as leis aplicáveis, inclusive para fins fiscais e de auditoria;
F. Para impor nossos direitos, incluindo litígios e cobranças;
A TWR Security pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nosso website e em nossos Serviços e podem ser verificadas a qualquer tempo.
Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:
a. direito de acesso;
b. direito de retificação;
c. direito de oposição ao tratamento;
d. direito a portabilidade de dados;
e. direito de pleito perante às autoridades competentes;
f. direito de retirada do consentimento.
Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma relação de seus dados pessoais.
Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; (ii) você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; (iii) você se opõe ao tratamento; (iv) o tratamento é para fins de marketing; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente. No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da TWR Security.
O titular tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as situações em que a base legal do tratamento for necessária para atender ao interesse público ou ao exercício de qualquer autoridade oficial investida à TWR Security, ou ainda, em face a interesses legítimos de terceiros. Ainda, a TWR Security se resguarda em realizar o tratamento de dados para atender ao seu legítimo interesse, ao exercício de defesa de reinvindicações administrativas, legais ou arbitrais, resguardando o interesse do titular, direitos e liberdades.
Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais para esse fim.
Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de solicitar que a TWR Security interrompa imediatamente o tratamento em questão.
Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada.
De acordo com os Serviços que você tenha contratado com a TWR Security, você poderá, às suas expensas, auditar a conformidade da TWR Security com os termos desta Política de Privacidade, enviando à TWR Security uma solicitação por escrito, incluindo um plano de auditoria detalhado, pelo menos seis semanas antes da auditoria proposta. Você e a TWR Security trabalharão cooperativamente para chegar a um acordo final sobre o plano de auditoria.
A auditoria deve ser realizada não mais que uma vez durante um período de doze meses, durante o horário comercial, sujeito às políticas e regulamentos no local da TWR Security, e não pode interferir nas atividades da TWR Security. Se você desejar usar um terceiro para conduzir a auditoria, tal terceiro deverá ser mutuamente aprovado por você e pela TWR Security, sujeito a celebração de acordo de confidencialidade aprovado pela TWR Security. Após a conclusão da auditoria, você fornecerá à TWR Security uma cópia do relatório de auditoria, que é classificada como informação confidencial nos termos de seu contrato com a TWR Security.
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